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Termos de Uso

Última atualização: 28/10/2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso da plataforma TEA Viver ("Plataforma"), destinada a auxiliar tutores, pais, responsáveis e profissionais terapeutas no acompanhamento de rotina, saúde, comportamento e desenvolvimento de crianças e jovens autistas ("Tutorados"). Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos.

1. Cadastro e conta

Para usar a Plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. O titular da conta é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por toda atividade realizada com seu login, incluindo o convite de terapeutas e outros tutores para acessar os dados dos Tutorados vinculados à sua conta.

2. Assinatura, teste grátis e cobrança

Novas contas têm direito a um período de teste gratuito de 30 (trinta) dias, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito. Após o período de teste, a continuidade do uso está condicionada à contratação de um dos planos pagos disponíveis (mensal, trimestral, semestral ou anual), com cobrança recorrente conforme o ciclo escolhido. Os valores vigentes são exibidos na página de Planos e podem ser reajustados mediante aviso prévio.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo usuário, produzindo efeitos ao final do ciclo de cobrança vigente.

3. Uso adequado

A Plataforma é uma ferramenta de apoio à organização do cuidado e NÃO substitui acompanhamento médico, terapêutico ou profissional. As informações registradas são de responsabilidade exclusiva de quem as insere. É proibido usar a Plataforma para fins ilícitos, para inserir dados de terceiros sem autorização, ou para acessar indevidamente contas ou dados de outras famílias.

4. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é oferecida "como está". Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, seguro e livre de falhas, incluindo rotinas de backup, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem a ausência total de falhas técnicas.

Perda de dados. Os dados informados na Plataforma são armazenados em infraestrutura de terceiros e podem ser perdidos em situações adversas, como falha de hardware, incidente de segurança, ataque cibernético, corte de energia, caso fortuito ou força maior, além de falhas dos fornecedores de serviço. Empregamos esforços razoáveis para recuperar e disponibilizar a totalidade das informações armazenadas, porém não é possível garantir a recuperação ou a restituição dos dados em todo e qualquer caso.

A impossibilidade de devolver ou recuperar dados inseridos na Plataforma em razão das situações adversas descritas acima não configura ato ilícito, culpa ou descumprimento contratual por parte do desenvolvedor/operador. Nesses casos, a responsabilidade limita-se à restituição do valor proporcional pago pelo período de assinatura ainda não utilizado pelo usuário, não sendo devida indenização por danos morais, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer outros danos indiretos, salvo nos casos em que a legislação brasileira aplicável (incluindo o Código de Defesa do Consumidor) determine de forma diversa e imperativa.

Recomendamos que o usuário mantenha registros próprios de informações críticas e utilize a Plataforma como um dos meios de armazenamento, e não como único, de dados essenciais.

5. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais e de saúde inseridos na Plataforma segue nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

6. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a alteração implica concordância com os novos termos.

7. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@teaviver.com.br.

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